Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Smarty Valuation (o “Sistema”), plataforma de análise de mercado e avaliação de imóveis oferecida por Tech Infinity Prosperidade Tecnológica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 48.995.756/0001-44, com sede na Avenida Açoce, 308 - Rooftop - Moema, São Paulo - SP, CEP 04075-021 (“Tech Infinity”). Ao criar uma conta ou acessar o Sistema, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Sistema reúne dados de transações imobiliárias, anúncios e informações de mercado, e oferece ferramentas de consulta, análise e emissão de relatórios. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas para a evolução do produto.

2. Conta e cadastro

• O uso do Sistema exige cadastro, com informações verdadeiras e atualizadas, por pessoa maior de 18 anos.
• O usuário é responsável pela guarda de sua senha e dos códigos de acesso recebidos por e-mail, e por toda atividade realizada em sua conta.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente a contato@tc8.com.br.

3. Planos, período de teste e pagamento

• O acesso é concedido conforme o plano contratado, que define o número de usuários licenciados, o preço e a forma de pagamento.
• O período de teste, quando oferecido, tem duração e quantidade de buscas limitadas; encerrado o período ou atingido o limite, o uso depende da contratação de um plano.
• A falta de pagamento ou a suspensão do plano autoriza a suspensão do acesso até a regularização.

4. Licença individual e proibição de compartilhamento

O Sistema é licenciado por usuário. Cada licença corresponde a uma única pessoa natural, identificada no cadastro, e é pessoal e intransferível.

• É proibido compartilhar login, senha ou códigos de acesso com outra pessoa, ainda que da mesma empresa, bem como permitir que terceiros usem a conta por qualquer meio.
• Cada pessoa que precise usar o Sistema deve ter sua própria licença.
• O mesmo usuário pode acessar de mais de um dispositivo, mas em um de cada vez, na forma da cláusula 5.

5. Segurança do acesso

Para proteger as contas e garantir o uso individual da licença, o Sistema aplica as seguintes regras, que o usuário declara conhecer e aceitar:

• Código de acesso. O login com senha em um navegador ainda não confirmado exige um código de 6 dígitos enviado ao e-mail da conta, válido por 10 minutos e para um único uso. Confirmado o navegador, o código é dispensado por 30 dias.
• Sessão única. Cada login gera um identificador de sessão único. Ao entrar em um dispositivo, a sessão aberta em qualquer outro é encerrada automaticamente, e o trabalho não salvo na sessão encerrada pode ser perdido.
• Registro de acessos. Cada login e cada consulta são registrados com data, hora, endereço IP, navegador e identificador do dispositivo, na forma da Política de Privacidade. Esses registros podem ser usados para apurar uso indevido e como prova.
• Limites de uso. Há limites de tentativas de login e de quantidade de consultas por minuto, hora e dia, que podem variar conforme o plano e o tempo de existência da conta.
• Bloqueio automático. Padrões de uso incompatíveis com a utilização humana e regular da plataforma — como varredura sistemática de endereços, extração em volume ou insistência após o limite de uso — acarretam a suspensão automática do acesso às consultas e o encerramento das sessões, até análise da nossa equipe.

A Tech Infinity pode ajustar essas medidas a qualquer tempo para preservar a segurança do Sistema.

6. Uso permitido e condutas vedadas

O usuário pode consultar o Sistema e usar os relatórios gerados em sua atividade profissional. É vedado:

• acessar o Sistema por robôs, scripts, scrapers ou qualquer meio automatizado, ou por fora da interface oferecida;
• extrair, copiar ou reproduzir a base de dados, no todo ou em parte substancial, ou usá-la para formar base de dados própria ou de terceiros;
• revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar o acesso ou os dados a terceiros, salvo os relatórios emitidos para clientes do usuário;
• contornar ou tentar contornar as medidas de segurança, os limites de uso ou os bloqueios;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades do Sistema;
• usar o Sistema para fim ilícito ou em desacordo com a legislação de proteção de dados.

7. Suspensão e cancelamento

O descumprimento destes Termos — em especial o compartilhamento de credenciais (cláusula 4) e as condutas da cláusula 6 — autoriza a Tech Infinity a encerrar as sessões ativas e a suspender ou cancelar o acesso da conta, de forma imediata e independentemente de aviso prévio, sem prejuízo da apuração de perdas e danos. A suspensão por descumprimento não gera direito a reembolso do período já contratado.

O usuário que entender que a suspensão foi indevida pode pedir a revisão pelo e-mail contato@tc8.com.br.

8. Natureza das informações

• Os valores, estimativas, gráficos e relatórios do Sistema são referências estatísticas, calculadas a partir de dados de fontes públicas e de parceiros, que podem conter imprecisões, defasagens ou lacunas.
• As informações não constituem recomendação de investimento nem garantia de valor de venda ou de locação. O usuário é o responsável técnico pelas conclusões, pareceres e laudos que emitir com apoio do Sistema, e por atender às normas e habilitações profissionais aplicáveis à sua atividade.

9. Propriedade intelectual

O Sistema, sua marca, interface, código, metodologia e a organização de sua base de dados pertencem à Tech Infinity ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao usuário apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, pelo prazo do plano contratado.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• A Tech Infinity emprega esforços razoáveis para manter o Sistema disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de seu controle podem causar indisponibilidade.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a Tech Infinity não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou por decisões tomadas pelo usuário ou por terceiros com base nas informações do Sistema.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar os dados obtidos no Sistema, o usuário se obriga a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de início de vigência, e mudanças relevantes serão comunicadas pelo Sistema ou por e-mail. O uso do Sistema após a atualização representa a aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as questões deles decorrentes, ressalvada a competência legal em favor do consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@tc8.com.br.